A Portaria de Pagamentos publicada pela Secretaria de Prêmios e Jogos do Ministério da Fazenda tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro e garantir a segurança das transações no mercado de jogos de azar, bem como aumentar a transparência das transações financeiras no setor.
De acordo com Leonardo Baptista, CEO e cofundador do Pay4Fun, a medida visa garantir o jogo responsável. “Você não aposta dinheiro que não tem esperando ter resultados para pagar com seu cartão de crédito. Consideramos a medida do governo federal muito importante e necessária para incentivar o jogo responsável e evitar o vício do jogo", diz o executivo.
O Pay4Fun é uma das principais plataformas de pagamento de jogos de azar on-line no Brasil, pronta para cumprir a nova regulamentação. A empresa já oferece aos seus clientes a opção de pagamento por transferência eletrônica, autorizada pelo Banco Central do Brasil, com as práticas mais diligentes do mercado. A entrada em vigor da Portaria também serve como um alerta para as empresas de pagamento de apostas.
“Práticas questionáveis e brechas na legislação que antes eram comuns não serão mais toleradas. As empresas que desejarem continuar operando no mercado brasileiro terão que se adaptar às novas regras e investir em soluções robustas de pagamento. O não cumprimento das regras resultará em penalidades severas, incluindo a suspensão ou até mesmo a revogação da licença para operar", afirma Camila Caresi, diretora de governança, risco e compliance do Pay4Fun.
Saiba mais sobre as principais mudanças para os jogos de azar no Brasil em termos de pagamentos:
Contas separadas para maior proteção
As casas de apostas também terão que ter contas separadas para transações em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Essa medida tem como objetivo garantir a segurança e a proteção do dinheiro dos apostadores.
Prêmios pagos em 2 horas
Os apostadores vencedores receberão seus prêmios em até 120 minutos após o término do evento. Se a casa de apostas não tiver dinheiro suficiente para pagar os prêmios, ela deverá usar dinheiro de sua própria conta.
Casas de apostas com mais responsabilidade
As casas de apostas não podem oferecer bônus ou vantagens para incentivar as apostas, nem ter acordos com instituições financeiras para oferecer crédito aos apostadores. A publicidade de apostas também deve ser responsável e não incentivar o vício em jogos de azar.
Para as instituições de pagamento que estão preparadas para as novas exigências, a Portaria abre um mundo de oportunidades. O mercado de jogos de azar on-line no Brasil continua a crescer, e o aumento da segurança e da transparência trazido pela Portaria pode ser um fator decisivo para impulsionar ainda mais o setor. Para entender todos os detalhes da portaria de pagamentos de jogos de azar, acesse o “Raio X” do Pay4Fun disponível em português e inglês.
