No seu Caderno de Políticas Públicas 2026, o Livres propõe a regulamentação ampla dos jogos de azar no Brasil, com foco na legalização de cassinos, bingos e outras modalidades presenciais. A iniciativa é apresentada como uma oportunidade para estruturar um mercado hoje parcialmente explorado de forma clandestina, além de alinhar o país a práticas já adotadas em outras jurisdições internacionais.
De acordo com dados citados no documento, baseados em estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a legalização dos cassinos físicos poderia gerar uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 37,3 bilhões. O impacto econômico também incluiria a criação de cerca de um milhão de empregos diretos e indiretos, consolidando o setor como um vetor relevante de crescimento.
Para o grupo, a atual proibição não elimina a demanda por jogos, mas contribui para o fortalecimento de operações ilegais. Nesse sentido, a regulamentação é vista como ferramenta essencial para aumentar o controle estatal, melhorar a fiscalização e ampliar mecanismos de proteção ao consumidor — temas centrais na agenda global da indústria de apostas.
O debate ocorre em paralelo a preocupações recentes sobre os efeitos das apostas online no consumo e no endividamento das famílias brasileiras. Um estudo da CNC apontou que as plataformas de apostas drenaram cerca de R$ 143 bilhões do varejo nos últimos dois anos, o equivalente a aproximadamente 2,5% do faturamento do setor, reforçando a necessidade de políticas públicas equilibradas entre expansão do mercado e jogo responsável.
No âmbito legislativo, o avanço da regulamentação dos jogos físicos segue em ritmo lento. Um projeto de lei que prevê a legalização de cassinos, bingos e do jogo do bicho tramita há décadas no Congresso Nacional e, apesar de ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2024, permanece sem votação no plenário.
Para analistas do setor, a proposta defendida pelo Livres reforça a tendência de reabertura do debate sobre jogos presenciais no Brasil, especialmente em um momento em que o país já avançou na regulamentação das apostas de quota fixa. A eventual legalização dos cassinos poderia complementar o ecossistema existente, ampliando a oferta regulada e reduzindo a participação de operadores ilegais no mercado.
