O valor corresponde à taxa de outorga e aos títulos públicos que deixariam de ser arrecadados caso operadoras em processo de autorização desistam de entrar no mercado formal.
A proposta de elevar a alíquota sobre o GGR de 12% para 18% ignora o momento sensível da regulamentação e pode gerar o efeito contrário ao pretendido: menos empresas licenciadas, menos investimento, menos arrecadação.
“Chega um ponto em que o ilegal começa a ter vantagens competitivas. Empresas que querem operar dentro da lei podem desistir ou não renovar suas licenças”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
O estudo mostra que estimular a migração de empresas ilegais para o ambiente regulado é o caminho mais eficiente para ampliar a base tributária e garantir a sustentabilidade do setor.
A ANJL segue atuando com dados, responsabilidade e visão estratégica para fortalecer o ecossistema legalizado de apostas no Brasil.
