A Philippine Amusement and Gaming Corporation (PAGCOR) ressaltou o papel fundamental de uma fiscalização regulatória sólida e eficaz para garantir o crescimento sustentável da indústria de jogos online durante a conferência ICE Barcelona 2026, realizada na Espanha, que reuniu reguladores globais, formuladores de políticas públicas e líderes do setor.
O presidente e CEO da PAGCOR, Alejandro H. Tengco, afirmou que o rápido avanço do jogo digital transformou o setor ao eliminar fronteiras geográficas, acelerar a inovação tecnológica e expor lacunas regulatórias para as quais os modelos tradicionais não estavam preparados.
“A maior ameaça tanto para os reguladores quanto para os operadores licenciados não são padrões mais elevados”, disse Tengco ao público internacional. “É a presença contínua de agentes ilegais e não regulamentados que mina a confiança e distorce a concorrência.”
Tengco apontou a recente redefinição regulatória nas Filipinas como um modelo de como as jurisdições devem responder de forma decisiva aos riscos emergentes no segmento de jogos online.
“A regulamentação não se trata de evitar desconfortos. Trata-se de construir um sistema resiliente, responsável e digno da confiança pública”, afirmou.
Como parte dessas iniciativas, Tengco citou a decisão do governo filipino de proibir as Operações de Jogos Offshore das Filipinas (POGOs), uma política totalmente implementada até o final de 2024 após a identificação de vínculos com atividades criminosas, como fraude e lavagem de dinheiro.
A PAGCOR também acelerou reformas em todo o setor de jogos online licenciados, avançando para uma abordagem regulatória mais centrada no jogador. Essas medidas incluem exigências mais rigorosas de “conheça seu cliente” (KYC) e verificação de identidade, a obrigatoriedade de ferramentas de jogo responsável — como autoexclusão e limites de apostas — e controles mais rígidos sobre a publicidade de jogos de azar, visando proteger menores e grupos vulneráveis.
Além disso, as salvaguardas financeiras foram reforçadas por meio de restrições a determinados canais de pagamento e da introdução de um novo limite regulatório mínimo, fortalecendo ainda mais a proteção ao consumidor e a integridade da indústria.
