Publicidade das apostas esportivas deve enfrentar novas limitações
Durante a apresentação do programa Desenrola Adimplentes, no Palácio do Planalto, Durigan afirmou que o governo continuará avançando em iniciativas voltadas à redução da exposição da população às campanhas publicitárias das casas de apostas.
"Vamos seguir tomando medidas para que a publicidade de bets seja reduzida, seja limitada. Seja do ponto de vista dos atos administrativos que a gente já tem competência, seja, se for o caso, também a partir de medida provisória", declarou o ministro.
Embora o governo ainda não tenha detalhado quais formatos de publicidade poderão ser afetados, a declaração indica que novas regras podem ser adotadas sem necessidade de aprovação legislativa, utilizando instrumentos administrativos já previstos na regulamentação do setor.
Autoexclusão passa a integrar novas políticas públicas
Beneficiários de programas de crédito terão acesso bloqueado às plataformas de apostas
Além das restrições à publicidade, o Ministério da Fazenda confirmou que os beneficiários das novas linhas de crédito lançadas pelo governo deverão cumprir períodos obrigatórios de autoexclusão das plataformas de apostas.
Os trabalhadores informais que aderirem ao Desenrola Adimplentes ficarão impedidos de utilizar contas em operadores licenciados por seis meses. Já os participantes do programa destinado a consumidores inadimplentes permanecerão bloqueados por um período de um ano.
A iniciativa amplia o uso da autoexclusão, tradicionalmente adotada como ferramenta de jogo responsável pelas operadoras regulamentadas, incorporando esse mecanismo às políticas públicas de crédito e proteção financeira.
Pacote econômico inclui novas linhas de financiamento
O anúncio das medidas relacionadas ao setor de apostas ocorreu durante a apresentação de um conjunto de ações voltadas à ampliação do acesso ao crédito para trabalhadores informais, empregados da iniciativa privada e estudantes com financiamento estudantil ativo.
Entre as iniciativas estão a criação do Desenrola Adimplentes, mudanças nas regras do crédito consignado privado e o lançamento do Fies Empreendedor. Segundo o governo, o pacote contará com aproximadamente R$ 4 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para viabilizar as novas operações de crédito.
Governo reforça discurso de controle sobre o mercado de apostas
As declarações de Durigan seguem a linha adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos meses em relação ao mercado brasileiro de apostas regulamentadas.
Ao anunciar anteriormente a exigência de bloqueio dos CPFs de beneficiários do Desenrola para inadimplentes, Lula afirmou que:
"Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos."
Na mesma ocasião, o presidente acrescentou:
"Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando."
As novas declarações do Ministério da Fazenda indicam que o Executivo pretende intensificar a regulamentação do setor, combinando limitações à publicidade, ampliação dos mecanismos de jogo responsável e novas exigências para determinados grupos de consumidores. As medidas ainda deverão ser detalhadas pelo governo, mas sinalizam uma nova etapa na política brasileira de supervisão das apostas esportivas e dos jogos online regulamentados.
