BC amplia controle sobre transações ligadas a bets ilegais
As novas regras publicadas pelo Banco Central nesta semana determinam que instituições financeiras reguladas pela autarquia passem a rastrear movimentações financeiras relacionadas a operadores não autorizados de apostas esportivas e jogos online, incluindo plataformas populares como o Fortune Tiger, conhecido localmente como “jogo do tigrinho”.
O monitoramento começou oficialmente nesta quinta-feira e será implementado gradualmente pelas instituições financeiras até dezembro.
Segundo o BC, bancos e intermediadores de pagamento deverão compartilhar dados sobre usuários que realizarem depósitos em sites ilegais, além de empresas que atuem no processamento dessas operações.
Sistema utilizará tecnologia já aplicada no Pix
O mecanismo adotado será o Fraud Marker, ferramenta já utilizada no ecossistema do Pix para identificação de golpes e transações suspeitas. O sistema permitirá criar marcações sigilosas para identificar possíveis cadeias operacionais do mercado ilegal de apostas.
As informações permanecerão protegidas sob as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
TCU pressiona governo por fiscalização mais rígida
A implementação das medidas coincidiu com a divulgação de relatório do Tribunal de Contas da União que apontou “deficiências sistêmicas” na fiscalização das bets ilegais por parte do Ministério da Fazenda.
O documento destaca que o mercado paralelo de apostas online no Brasil movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano, representando entre 41% e 51% de todo o volume financeiro destinado ao jogo no país.
Os números foram baseados em estudo elaborado pela consultoria LCA e posteriormente revisado pelo tribunal.
Cronograma prevê expansão do monitoramento até dezembro
As novas diretrizes do Banco Central estabelecem prazos diferentes para adaptação do sistema financeiro.
Monitoramento de criptoativos começa em outubro
As instituições financeiras terão até 30 de outubro para implementar mecanismos de rastreamento relacionados ao uso de criptoativos em operações envolvendo bets ilegais.
Já o monitoramento integral de contas suspeitas ligadas a operadores não licenciados deverá estar plenamente ativo até 1º de dezembro.
Mercado regulado busca reduzir avanço da operação ilegal
O endurecimento das regras ocorre em um momento de consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil, enquanto autoridades tentam limitar a atuação de operadores offshore sem licença local.
A iniciativa do Banco Central também reforça a pressão sobre o ecossistema financeiro e de pagamentos, considerado peça-chave no combate às operações ilegais de apostas esportivas e jogos online no país.
